Legislação
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 259/2017. LEI COMPLEMENTAR N° 273/2017
- Dispõe sobre “Os mecanismos de regularização e extinção dos créditos tributários e não tributários no âmbito do Município de Franco da Rocha.” LEI COMPLEMENTAR N° 272/2017
- Nomeação de membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Franco da Rocha, nos termos da Lei nº 748/2010. DECRETO N° 2541/2017
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2540/2017
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.257, DE 22 DE MAIO DE 2017. DECRETO N° 2539/2017
- ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 751/2010. LEI N° 1259/2017
- Altera o art. 1º da Lei nº 1.196/2016, de 18 de março de 2016. LEI N° 1258/2017
- CRIA O CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.947/2009, QUE ESTABELECEU O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE E ESTABELECE SUAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO. LEI N° 1257/2017
- INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA “A FESTA DE SANTA CRUZ DOS VALOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1256/2017
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2535/2017
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