Legislação
- Prorrogação de prazo de Concurso Público – Edital nº 04/2015. DECRETO N° 2531/2017
- ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.038/2014 (02 DE JUNHO DE 2014) QUE DISPÕE SOBRE: A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS EM VIA PÚBLICA. LEI N° 1255/2017
- RESPONSABILIZAÇÃO POR DANO AO PATRIMÔNIO PUBLICO DECORRENTES DE PICHAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1254/2017
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.239/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1253/2017
- Regulamenta o Adicional de Equiparação de Carreira, previsto no art. 527, da Lei Complementar nº 251/2016, de 04 de abril de 2016. LEI COMPLEMENTAR N° 267/2017
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. DECRETO N° 2512/2017
- INSTITUI DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1252/2017
- DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA BELA DE “UBS ANTONIA ELIAS DE ARAÚJO CAVALCANTE”. LEI N° 1251/2017
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, ESTRADA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE. LEI N° 1250/2017
- SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 2508/2017
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