Legislação
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS.
- CRIAÇÃO DO “PROGRAMA EMERGENCIAL MUNICIPAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO (PEMAD)”.
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2503/2017
- REGULAMENTAÇÃO DA FORMA PARA A CONCESSÃO DE “FUNÇÃO GRATIFICADA. DECRETO N° 2502/2017
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR A TERCEIROS ÁREA NOS LIMITES DO PARQUE MUNICIPAL BENEDITO BUENO DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
- FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 2488/2016
- O Procedimento de Manifestação de Interesse através de chamamento público e de iniciativa privada e estabelece outras providências. DECRETO N° 2484/2016
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA DECRETO N° 2479/2016
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