CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2019 – Gerenciamento de Atenção Básica da População Privada de Liberdade

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, com sede na Avenida da Liberdade, Nº 250, Centro, torna público que realizará a Licitação Pública, na modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO sob Nº 004/2019 do tipo TÉCNICA E PREÇO, objetivando a seleção de Organização Social para celebração de Contrato de Gestão para o Gerenciamento de Atenção Básica da População Privada de Liberdade da cidade Franco da Rocha, da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses, podendo ser aditado/prorrogado nas formas da lei, o qual será regido pela Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Somente poderão participar deste certame, instituições pré-qualificadas no municipio, através da Lei municipal 1.165/2015, até a data de entrega dos envelopes. Os envelopes contendo a proposta e documentação, respectivamente, serão recebidos na Diretoria de Gestão de Suprimentos, até as 14h00min do dia 29/04/2019. A pasta completa contendo o edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente através do site desta Prefeitura: http://www.francodarocha.sp.gov.br (acesso à informação/contratos, atas e licitações/editais de abertura de licitação) ou diretamente na Diretoria de Suprimentos desta Prefeitura, devendo a empresa solicitante, em posse de um CD-ROM para ser copiado em arquivo digital, informar seus dados cadastrais (NOME, CNPJ, ENDEREÇO, TELEFONE, E-MAIL E CONTATO) localizada na Avenida Liberdade, 250 – Centro.