Empreendedores Individuais de Franco da Rocha

Você que trabalha na informalidade e não contribui para previdência social, agora você pode formalizar o seu negócio e se tornar um MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, aproveitando assim os benefícios oferecidos pelo programa, tais como:

*CNPJ – CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (você poderá emitir Nota Fiscal);
*CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (você contará com o benefício da Aposentadoria por idade, Auxílio -Doença, Salário Maternidade, Auxílio -Reclusão e pensão por morte).

O Empreendedor Individual é uma grande oportunidade para você, que possui um faturamento bruto anual de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), trabalha por conta própria e quer sair da informalidade.

Para o pequeno comerciante/fabricante informal, o valor do imposto mensal será de R$ 34,90 (trinta e quatro reais e noventa centavos), já para os prestadores de serviços o valor do imposto mensal será de R$ 38,90 (trinta e oito reais e noventa centavos).

O Empreendedor Individual não pagará alvará no primeiro ano de atividade, somente pagará a partir do segundo ano de forma progressiva (2º ano de atividade 25% do valor – 3º ano de atividade 50% do valor – 4º ano de atividade 75% do valor – 5º ano de atividade 100% do valor).

Para maiores informações sobre o programa, visite o Posto de Atendimento ao Empreendedor de Franco da Rocha, que está localizado na Rua Corypheu de Azevedo Marques, nº. 63, Centro, Franco da Rocha.

Horário de funcionamento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08:00 as 16 horas.

Telefone: (11) 4444-5886 (falar com Massa ou Meire) – Email: paefranco@bol.com.br

Apoio
Prefeitura Municipal de Franco da Rocha.
Secretária Municipal de Governo.
Diretoria Municipal de Desenvolvimento Econômico


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ATENÇÃO!
A partir das 16h de sexta-feira (28/06), o sistema tributário da Prefeitura de Franco da Rocha passará por uma manutenção e estará inoperante até o dia 01 de julho (segunda-feira). A emissão de nota fiscal de serviços não será afetada, no entanto pode haver instabilidades.
Para emitir Nota Fiscal de Serviço a partir de 01/07
Para fechamento do movimento mensal ou eventuais cancelamentos de notas fiscais e declarações referentes ao mês de 06/2024 acesse:
A previsão de normalização é terça-feira (02).