Regularização de imóveis tem prazo prolongado

A regularização de imóveis residenciais, comerciais e industriais em Franco da Rocha, por meio da Lei da Anistia que se encerraria na última sexta-feira (10), foi prorrogado por mais 90 dias.

Essa é uma ação dentro do programa da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade Urbana da Prefeitura de Franco da Rocha, o Terra Boa, que visa o direito à moradia regular e de qualidade à população, por meio da urbanização e regularização fundiária. A estimativa da Diretoria de Habitação é que em Franco da Rocha, atualmente existam cerca de 9 mil habitações irregulares.

Para realizar a regularização basta retirar o formulário no setor de Protocolo, na Diretoria de Habitação ou no site da prefeitura. Com os formulários preenchidos é necessário dar entrada no processo no Protocolo ou na Diretoria de Habitação, que fica na sede da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade Urbana, na Estrada do Governo, 1831, Vila Ramos.


Publicada em
Desenvolvido por CIJUN
ATENÇÃO!
A partir das 16h de sexta-feira (28/06), o sistema tributário da Prefeitura de Franco da Rocha passará por uma manutenção e estará inoperante até o dia 01 de julho (segunda-feira). A emissão de nota fiscal de serviços não será afetada, no entanto pode haver instabilidades.
Para emitir Nota Fiscal de Serviço a partir de 01/07
Para fechamento do movimento mensal ou eventuais cancelamentos de notas fiscais e declarações referentes ao mês de 06/2024 acesse:
A previsão de normalização é terça-feira (02).