Revisão participativa do Plano de Educação de Franco da Rocha

Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em junho deste pela Presidência da República, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que os municípios brasileiros têm um ano para construir ou revisar seu plano com participação social. Em Franco da Rocha, a primeira reunião aconteceu na segunda-feira, 14, no Centro Cultural Newton Gomes de Sá, e contou com pouco mais de mil educadores, coordenadores e diretores escolares.

Os Planos de Educação são documentos, com força de lei, que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance em um município, estado ou país em um período de dez anos. O principal objetivo da reunião foi o de iniciar a revisão do Plano de Educação da cidade e discutir os indicadores da educação. Esta revisão está acontecendo em parceria entre a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e a ONG Ação Educativa, por meio do projeto “De Olhos nos Planos”. Ananda Grinkraut, assessora do Programa Diversidade, Raça e Participação da ONG esteve presente na reunião.

No PNE destaca-se a inclusão da obrigatoriedade que os planos municipais e estaduais de educação sejam construídos a partir de amplos processos participativos. Atualmente, segundo levantamento do Ministério da Educação, somente 1.600 municípios possuem planos de educação, Franco da Rocha é um desses municípios e agora é a hora de revisá-lo.