Plano de Resíduos Sólidos foi apresentado à população em Audiência Pública

Na sexta-feira(10), a Prefeitura em cumprimento da Lei Federal nº12.305/2010 apresentou à população mais de 100 itens do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, o plano foi apresentado em Audiência Pública. O documento técnico prevê a adequação dos procedimentos de licenciamento, implementação da coleta seletiva, entre outros.

A 1ª Audiência Pública aconteceu na ETEC Emilio Hernandez Aguilar. Após a apresentação na Audiência Final, o plano agora precisa ser aprovado na Câmara Municipal. A lei deverá ser revista a cada 4 anos, o plano apresenta diretrizes, estratégias, ações, metas e responsabilidades dos geradores. Além disso, durante a audiência, foi anunciada a implantação de uma usina para fazer compostagem em larga escala.

Durante a apresentação, os participantes tiveram a oportunidade de debater o assunto e apresentar sugestões para a finalização do Plano, por isso ele foi apresentado de forma pública. Além da questão ambiental, as normas preveem a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas.

A necessidade de elaboração de diretrizes estaduais e municipais que tratam do gerenciamento correto dos resíduos e rejeitos foi instituída pela Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).