Munícipes tem até o dia 30 deste mês para aderir ao Programa Especial de Parcelamento de Débitos

Esse mês de outubro é muito importante para quem deseja regularizar as dívidas antes do final do ano. Os interessados têm até 30 de outubro para aderir ao Programa Especial de Parcelamento de Débitos, projeto realizado pela prefeitura de Franco da Rocha.

Para aderir ao programa, o interessado deve comparecer na Avenida Liberdade, nº 249, em frente ao Paço Municipal, onde o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. A renegociação das dívidas pode ser realizada por pessoa física e jurídica.

O Programa Especial de Parcelamento de Débitos, é uma medida oferecida pela Prefeitura de Franco de Rocha para quem precisar negociar as dívidas que tem com o município.

Dívidas relacionadas ao IPTU, ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e taxas que foram geradas até o dia 31 de dezembro de 2014, terão redução de até 100% nas multas e juros*, com a possibilidade de parcelamento em até 180 vezes.**

Até a última segunda-feira (5), o Programa já registrou 825 parcelamentos e os impostos mais procurados para ser regularizado é o IPTU e o ISS. De acordo com a Gestora de Dívida Ativa, Fernanda de Almeida Santos, em dias de maior movimento chegam a ser atendidas cerca de 80 pessoas.

* A redução sobre a taxa de juros e multa será de 80% para dívidas de até 6.000 UFM’s (Unidade Fiscal Municipal) e de 100% para valores superiores.
**O valor da parcela não poderá ser inferior a 50 UFM’s para pessoas físicas e 250 UFM’s para pessoas jurídicas.
OBS: Cada UFM custa R$ 2,37. Este valor é reajustado anualmente.

(Texto: Jorge Henrique)