Governador de São Paulo homologa decreto que prevê estado de emergência

O Diário Oficial do Estado (DOE) traz publicado na edição desta quarta-feira (13 de abril), a publicação do Decreto 61.923, que homologa o Decreto 2.420, de 17 de março de 2016, declarando estado de situação de emergência em áreas do município de Franco da Rocha.

O documento tem validade de 180 dias a contar do dia 10 de março, data das enchentes causadas pelas fortes chuvas que atingiram a cidade e decorrentes também da abertura das comportas da Represa Paiva Castro.

Acesse os documentos no item ANEXOS

Decreto Municipal 2.420-2016 15/04/2016

Homologação do Governador do Estado de São Paulo, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) – DECRETO Nº 61.923. 13/04/2016


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