CIMBAJU realiza 1º Seminário sobre Políticas Públicas Municipais
Foi realizado o 1º Seminário sobre Políticas Públicas Municipais do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri (CIMBAJU), na manhã desta segunda-feira (21), na sede da Secretaria Municipal de Educação de Franco da Rocha.
No evento, estavam presentes o prefeito e presidente do consórcio, Kiko Celeguim; o ex-secretário Estadual da Casa Civil, Edison Aparecido; o prefeito de Mairiporã, Marcio Cavalcante Pampuri; o prefeito eleito de Caieiras, Gersinho Romero; a prefeita eleita de Francisco Morato, Renata Sene e o atual prefeito de Francisco Morato, Marcelo Cecchettini, entre outras autoridades.
A reunião foi organizada para fazer uma pequena prestação de contas da ação de articulação política e de políticas públicas que foram realizadas de 2013 até aqui e para mostrar o que foi construído e consolidado na região metropolitana norte de São Paulo que engloba os municípios de Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Mairiporã e Cajamar.
Entre as questões levantadas estavam a interação do transporte, discutidas regionalmente, devido a, por exemplo, linhas de ônibus que circulam entre diferentes municípios. Na saúde, o aumento do número de leitos, onde os prefeitos da região apresentaram essa demanda, além de outras pertinentes aos cinco municípios.
O ex-secretário Estadual da Casa Civil, Edison Aparecido, destacou que essa oportunidade de integração entre os municípios têm um impacto significativo, e que é uma forma de, mesmo em um período de dificuldades, superar desafios nessa articulação e que esse é um dos mecanismos que contribuiu para o desenvolvimento de várias outras cidades.
O prefeito Kiko ainda destacou que a tarefa agora é consolidar o trabalho conjunto para que os reflexos apareçam e que a vida da população melhore. “Nós, diante desse desafio, que foi confrontado esse tempo todo, agora não temos mais desculpa, temos que encarar a realidade e buscar maneiras de poder enfrentar as dificuldades e oferecer para a população meios de vida com mais qualidade e mais oportunidade”, completou.
Desafios das gestões municipais
Dando continuidade nesta tarde ao 1º Seminário sobre Políticas Públicas Municipais do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri (CIMBAJU), houve um debate em que foram discutidos os temas de interesse comum às cinco regiões. A ex-Secretária de Saúde de Campinas, Maria do Carmo Cabral, abordou os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS enfrenta problemas como retrocesso das políticas universais e proposta do governo atual de redução de direitos com a PEC 55. E a nossa base de sustentação social do SUS é muito frágil”, avaliou.
Na área da educacional, Alessandro Nascimento Santos, mestre em educação e que trabalha atualmente na Câmara Municipal de São Paulo, comentou sobre os efeitos que a PEC 55 poderá causar no setor. “Atualmente o governo Federal gasta em média 20% da verba destinada à educação, sendo que o mínimo é de 18%. Com a nova proposta da PEC 55, a verba destinada a área voltaria ao mínimo de 18% e as metas da educação não seriam atendidas por falta de investimento.
O ex-prefeito de Várzea Paulista, e presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, enfatizou a preocupação na capacidade de gestão dos pequenos e médios municípios podem ter. “Muitas responsabilidades são destinadas aos municípios e isso deve ser discutido”.
Texto: Lucas Cardos e Paloma Cristina; foto: Lucas Cardoso