Conselhos municipais de Franco da Rocha mobilizaram-se em defesa do SUAS

No último dia 28 de setembro, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social participou do dia D em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo era mobilizar a população contra o anúncio feito na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do corte no orçamento previsto para 2018 pelo Governo Federal.

Em três diferentes locais do centro de Franco da Rocha, havia funcionários e apoiadores da causa, entregando panfletos com explicações sobre os cortes e também levantando faixas no semáforo em protesto.

O Conselho Nacional de Assistência Social aprovou a proposta no valor de R$ 2,7 bilhões ao ano, no entanto o Governo Federal encaminhou à Câmara dos Deputados um orçamento no valor de R$ 78 milhões para 2018, ou seja, é um corte que fere o pacto federativo e impossibilita a manutenção de mais de 26 mil unidades de politicas públicas como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) e os Centros de Convivência e Acolhimento.

O corte é de cerca de 11,18%, o que representa uma redução no acesso de aproximadamente 1,5 milhão de famílias em situação de pobreza, extrema pobreza e de desproteção social. Em 2016, R$ 800 milhões previstos no orçamento não foram investidos e neste ano os recursos também não estão sendo liberados pelo Governo Federal, o que já acumula R$ 293 milhões não repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social.

Em Franco da Rocha, os cinco Conselhos Municipais: de direitos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de deficiência, da segurança alimentar e da assistência social mobilizaram-se para a retirada imediata desse projeto e o atendimento integral da proposta de orçamento do Conselho Nacional de Assistência Social.

(Texto e foto: Karen Moraes)