Servidores da prefeitura participam de workshop sobre trabalho infantil
Na última quinta-feira (15), os servidores da prefeitura de Franco da Rocha participaram do workshop “PETI – Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil”. Organizado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio da CECON (Centro Educacional Continuado em Desenvolvimento Social), o evento ocorreu na ETEC Dr. Emílio Hernandez Aguilar, no centro.
Apresentado pela especialista Aline Lima e pelo educador Arthur Gandra, o workshop reuniu cerca de 60 servidores de diferentes secretarias, além de funcionários dos CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), UBS (Unidade Básica de Saúde), diretores e professores das escolas da região.
O encontro teve como objetivo mobilizar os trabalhadores da rede de ensino, bem como os da rede socioassistencial como conselheiros tutelares, profissionais da saúde, esporte e cultura, para promover uma reflexão sobre ações que devem ser tomadas para identificação, prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Durante o evento, Aline apresentou dados do IBGE acerca da concentração de crianças e adolescentes que acabam buscando trabalho, e em Franco da Rocha isso não é diferente.
Marta Almeida, funcionária do CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), acompanhou com atenção a exibição dos dados e falou sobre a importância do workshop. “Participar de eventos como esse é muito significativo porque podemos aprender a lidar com as famílias que têm crianças em situação de trabalho infantil”.
Segundo a servidora, o corte de benefícios sociais agrava a situação. “No local onde eu trabalho já foi feita uma ação para coibir esse tipo de trabalho, mas agora, com a integração das secretarias, as ações podem ser mais efetivas”, conclui.
Aline Lima falou também sobre a importância de conscientizar a população quanto ao que chama de “cultura do trabalho infantil”. Ela conta que muitas vezes as famílias mais pobres acabam precisando da ajuda dos filhos para complementar a renda, o que expõe as crianças a situações de perigo, crueldade, negligência, exploração e até mesmo a drogas e prostituição. Entretanto, nem sempre o trabalho infantil está ligado à subsistência da família, mas sim aos novos padrões de consumo ou valores sociais que enaltecem o trabalho em detrimento da educação e do direito à infância.
As frentes de atuação do PETI consistem em: desenvolver políticas públicas que propiciem a proteção social e integral da criança, tanto por meio de programas de transferência de renda, quanto por serviços de proteção que se somem a iniciativas não governamentais; identificação da situação de trabalho infantil e acompanhamento das famílias por meio do CRAS e do CREAS, inserção e atendimento das crianças afastadas do trabalho no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que tem por foco a constituição de espaços de convivência, formação da cidadania, desenvolvimento da autonomia das crianças e dos adolescentes e, por fim, o acompanhamento da vida escolar dessas crianças.
O projeto já visitou alguns bairros da região para apresentar os próximos passos aos professores da rede pública. Arthur Gandra, educador e empreendedor social, será responsável por levar as informações do PETI aos adolescentes dos bairros onde há grande incidência de crianças trabalhando. “Os jovens participarão de oficinas multimídias onde serão capacitados como protagonistas e agentes sociais promotores do combate ao trabalho infantil, atuando em suas escolas e na comunidade como um todo”, conta.
É importante ressaltar que a condição de trabalho é considerada ilegal para crianças e adolescentes menores de 16 anos, com exceção da condição de aprendiz (a partir dos 14 anos), e toda atividade, que por sua natureza ou condição em que é realizada, possa prejudicar a saúde, segurança e a moral da criança e do adolescente deve ser proibida.
(Texto e Foto: Luana Nascimento)