Região prepara ação contra trabalho infantil nos trens: encontro aconteceu semana passada

Representantes dos municípios de Franco da Rocha, Caieiras, Campo Limpo Paulista, Francisco Morato, Jundiaí, São Paulo e Várzea Paulista se reuniram na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SADS) de Franco na quarta-feira (22), para traçar plano de combate ao trabalho infantil dentro dos trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

“Definimos que vamos marcar reunião da nossa comissão com representantes da CPTM. O objetivo é discutir estratégias conjuntas, para que, quando ocorra a identificação de crianças nessa situação (vendendo produtos dentro dos trens), os produtos sejam recolhidos e o município de origem da criança seja comunicado. A partir daí vamos trabalhar a situação de vulnerabilidade da família”, explicou a diretora de Proteção Social da SADS de Franco da Rocha, Yngrid Padilha.

Trabalho Infantil

A legislação brasileira proíbe o trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos, e de acordo com uma série de regras impostas às empresas participantes desse programa.

A realidade, entretanto, é bem diferente: em todo o mundo, cerca de 168 milhões de crianças estão trabalhando enquanto deveriam estar na escola. Desse total,120 milhões têm entre 5 e 14 anos e 5 milhões estão em condições semelhantes à escravidão, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). A divulgação aconteceu em junho passado, mês que comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Os números são mais significativos principalmente em países menos desenvolvidos da América Latina, África e do sudeste asiático onde 20% das crianças saem da escola para entrar no mercado de trabalho.

No Brasil, mais de 14% dos jovens entre 15 e 17 anos estão empregados em trabalhos considerados perigosos seja na agricultura, ou na indústria. De acordo com dados obtidos na PNAD, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios realizada em 2016, no Brasil, 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham irregularmente. A mão de obra dessas crianças e adolescentes é explorada de forma indiscriminada em semáforos, lixões, feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa.

Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país e cerca de 5% da população entre 5 e 17 anos trabalha ilegalmente.

Ainda de acordo com os dados do IBGE, desde 2013 o Brasil vem anotando aumento de ocorrências de trabalho infantil na faixa etária de 5 a 9 anos. Em 2015, última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças com essas idades estavam trabalhando. A tendência é a de que essas mesmas crianças aumentem os números nas listas de adolescentes trabalhadores dos próximos anos. Mais da metade desses pequenos trabalhadores encontram-se nas regiões Norte e Nordeste (60%).

As consequências para essas crianças e adolescentes são devastadoras. Na infância, a criança perde a oportunidade de brincar. De forma ampla, crianças e adolescentes têm baixa aprendizagem, já que são obrigados a deixar a escola para trabalhar. Acontece também a exposição a diversas formas de crueldade, como a negligência, dicriminação, exploração, violência, drogas, prostituição e opressão. Há também o prejuízo à saúde, a segurança e a moral da criança e do adolescente. Na vida adulta, perde a oportunidade de trabalho por falta de qualificação profissional.

Peti

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) é uma inicitaiva do Ministério do Desenvolvimento Social e reúne um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência à escola também é exigida.

Para inserir os menores no programa, basta que a família procure a gestão do Cadastro Único no município. Por outro lado, a assistência social do município pode também identificar trabalho infantil e encaminhá-la para o programa.

Em Franco da Rocha, o Peti tem uma série de ações de mobilização e prevenção do trabalho infantil. Desde 2015 está em vigor o decreto que nomeou a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que promove as ações.

Entre essas ações estão: formação de agentes sociais promotores da erradicação do trabalho infantil; mobilização de trabalhadores da rede oficial de ensino e da rede socioassistencial (CRAS, CREAS, conselheiros tutelares, conselhos de Direito, saúde, cultura, esporte, dentre outros); identificação do trabalho infantil em famílias moradoras de cada território dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); capacitação de adolescentes como protagonistas e agentes sociais promotores do combate ao trabalho infantil, entre outras ações.

(Texto e fotos: Adriana Carvalho)