Audiência Pública encerrou discussões do Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Franco da Rocha realizou, na segunda-feira (17), audiência pública para discussão sobre o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A construção dos tópicos que integram o documento teve início em março deste ano e envolveu também o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Plano, que terá validade para os próximos 10 anos, foi disponibilizado na internet para receber sugestões de gestores, conselheiros, técnicos, professores, pesquisadores, crianças e adolescentes, comunidade em geral e sociedade civil organizada. Conheça o documento.

A audiência pública aconteceu na Secretaria da Educação da cidade e reuniu, na composição da mesa de abertura dos trabalhos, o prefeito Kiko Celeguim, a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Ana Maria Ribeiro, a secretária Adjunta de Educação, Iraci Silva, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Valéria Paixão, a defensora pública das crianças e adolescentes e o conselheiro tutelar Paulo Rogério.

Uma audiência pública é realizada quando o tema a ser discutido tem repercussão geral e interesse coletivo. Serve também para levar o tema ao conhecimento de um maior número de pessoas e esclarecimento de questões ou circunstâncias.

“Quando assumimos a prefeitura, em 2013, havia poucas políticas públicas, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social”, disse o prefeito Kiko. “Havia, por exemplo, 3,8 mil crianças nas filas das creches e 1,7 mil crianças matriculadas. De lá pra cá, implantamos critério mais justo para a matrícula. Não podemos considerar apenas mães que trabalham para inscrever as crianças porque muitas famílias vulneráveis não conseguiriam vaga. A vaga, na verdade, é da criança”, destacou o prefeito.

Plano

O Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes tem por objetivo, definir diretrizes, metas e prioridades nas principais políticas públicas relativas às crianças e adolescentes e suas famílias, além de ações desenvolvidas em parceria com a sociedade civil que garantam os direitos humanos, convivência familiar e comunitária.

A garantia dos direitos humanos deve ser priorizada, conforme determina a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Dentro de suas competências, os municípios devem garantir com absoluta prioridade, tal como a União e os Estados, os direitos da criança e do adolescente que estão assegurados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, o município deve realizar diversas atividades e/ou serviços que promovam os direitos da criança e do adolescente, incluindo o pleno acesso à saúde, à educação e à assistência social.”, diz um trecho do documento.

“A partir da aprovação do Plano, nossa luta será constante para garantir recursos, tirar as ideias do papel e transformá-las em realidade”, concluiu o prefeito Kiko.

O projeto de lei que institui o Plano Decenal deve ser encaminhado à Câmara Municipal de Franco da Rocha para análise e votação dos vereadores.

(Texto e fotos: Adriana Carvalho )