Prefeitura de Franco reuniu comerciantes para esclarecer dúvidas sobre funcionamento de bares e restaurantes
Cerca de 80 pessoas compareceram ao encontro marcado para esclarecer dúvidas sobre as operações que a Prefeitura de Franco da Rocha vem realizando com o objetivo de cumprir a legislação sobre horário de funcionamento; alvarás e outros detalhes dos bares e restaurantes da cidade.
A reunião, coordenada pelo secretário de Governo, Eduardo Bueno, aconteceu na manhã de quinta-feira (8), na Secretaria da Educação e reuniu também, autoridades do município. Participaram o delegado titular de Polícia, Fábio Cenachi; o sargento Carlos Alberto Silva, representante da Polícia Militar; Elias Domingo de Oliveira, comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) e os vereadores Eric Valini, Emerson Gêmeos, Alex do Posto, Josineto, Valdir da Santa Casa, Alex Caixa e Junior do Sindicato.
Fiscalização
Apenas nos dez primeiros meses de 2018, o número de reclamações que chegou à Prefeitura de Franco da Rocha sobre exagero de barulho em bares e restaurantes, superou a casa dos 300. O que representa pelo menos uma reclamação por dia. Por conta dessas demandas e também em razão de um convênio com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), que visa adequar os códigos de atividades econômicas (CNAEs) em todo o país, é que a prefeitura deu início aos trabalhos de adequação desse tipo de comércio às exigências legais.
Desde o mês passado, o Núcleo de Fiscalização e a Guarda Civil Municipal da cidade estão fiscalizando os bares e restaurantes. Além da necessidade de alvará de funcionamento (licença concedida pela Prefeitura) e laudo dos Bombeiros os comércios devem se adequar à legislação federal na questão de horário de funcionamento e também, sobre o que é oferecido pelo estabelecimento aos clientes.
No caso de bares com música ao vivo, o comércio deve respeitar as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que prevê limite de ruídos. Franco da Rocha possui equipamentos que verificam o nível dos ruídos, os decibelímetros, utilizados durante a fiscalização.
Apesar de vários bares terem sido fechados durante a fiscalização, nenhum desses estabelecimentos foi multado. “A princípio pedimos o alvará de funcionamento e, quem estava em desacordo, solicitamos que baixassem as portas no momento da fiscalização”, explicou o secretário Bueno.
É imprescindível que os comércios possuam laudo dos Bombeiros. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), é um documento emitido pela corporação e que garante que o prédio possui condições de segurança contra incêndio. O objetivo desse laudo é certificar que o local está adequado às regras que dificultam a propagação de incêndio e, dessa forma, atestar que aquela edificação protege a vida dos ocupantes.
De forma geral, a maior parte desses estabelecimentos fiscalizados recentemente não cumpre a determinação de horário de funcionamento, que é até 22h. “Quando o comércio está legalizado, ou seja, possui o alvará para funcionar até 22h, o proprietário pode requerer o alvará de exceção para estender o funcionamento até meia-noite”, destacou o secretário.
Bueno, entretanto, esclareceu que nos 90 dias que a Prefeitura tem para analisar e conceder ou não o alvará solicitado, o estabelecimento deve cumprir rigorosamente a lei: “vai ter que fechar às 22h até a análise”, ressaltou o secretário.
Alvarás de exceção podem ser concedidos em outras circunstâncias, segundo Bueno. “Desde que o estabelecimento cumpra as regras previstas na legislação, pode ter o horário estendido, pode oferecer música ao vivo ou outros. Mas reitero que existe a necessidade de apresentar requerimento junto ao departamento competente da Prefeitura para que o mesmo seja analisado. No caso de locais com shows, por exemplo, é necessário adequar o estabelecimento com equipamentos de isolamento acústico”, concluiu Bueno.
(Texto e foto: Adriana Carvalho)