Decreto municipal estende período de quarentena até o dia 10 de maio

A prefeitura de Franco da Rocha estendeu, por meio de decreto municipal, o período de quarentena até o dia 10 de maio. A medida considera a situação de calamidade pública já declarada em 23 de março para enfrentamento ao Coronavírus.

O decreto segue ainda o estado de calamidade pública decretado pelo Estado de São Paulo, bem como a prorrogação do período de quarentena determinada pelo governador, que se estende aos 645 municípios do estado.

A medida também determina que os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar deverão oferecer máscaras e material de higienização para todos os funcionários.a partir de 29 de abril e os e os concessionários e prestadores de serviços públicos municipais deverão seguir a mesma determinação a partir de 4 de maio.

O decreto está disponível para download no item ANEXOS, localizado na aba lateral esquerda desta página.

Decreto 2891/2020 23/04/2020