Confira os editais de chamamento da Lei Aldir Blanc
A prefeitura, por meio da Secretaria da Cultura, convoca artistas e trabalhadores da área da cultura para se cadastrarem na plataforma Mapas Culturais de Franco da Rocha. O cadastro será utilizado para participação nos editais e também repasse do auxílio emergencial destinado aos trabalhadores do setor, por meio da Lei Aldir Blanc.
São três possibilidades de recursos:
O primeiro é um auxílio de R$ 600,00, voltado exclusivamente para os trabalhadores da área da cultura que não tenham recebido o auxílio emergencial do Governo Federal. A ajuda não é permitida para quem tem emprego formal ativo, recebe um benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família) ou está recebendo seguro-desemprego.
É preciso ainda ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior. O interessado também deve ter tido rendimentos de no máximo R$ 28.559,70 no ano de 2018.
Os R$ 600 podem ser pagos para até duas pessoas de uma mesma família. Mães-solo também recebem o dobro do benefício, R$ 1.200. A solicitação deve ser feita pela plataforma www.dadosculturais.sp.gov.br. Apesar de o pagamento deste auxílio ser feito pelo Governo do Estado de SP, a Secretaria Municipal de Cultura está auxiliando os agentes culturais da cidade a se inscreverem. O prazo para solicitação se encerra no dia 04/11/2020.
A segunda possibilidade de apoio é o subsídio à manutenção de espaços culturais. A Secretaria de Cultura abriu o credenciamento dos espaços que queiram solicitar entre R$ 9.000 e R$ 30.000,00 para ajudar a manter o espaço que tiveram suas atividades prejudicadas pela pandemia. As regras podem ser encontradas nesta página, na aba “anexos”. O prazo para esta solicitação é 15/11/2020.
E a terceira modalidade de apoio são os Editais:
– Edital de Produção Cultural: serão selecionados até 15 projetos, que receberão R$ 15.000,00 para realizar suas ações. O prazo para inscrição é até o dia 15/11/2020.
– Edital de Premiação pela contribuição à cultura de Franco da Rocha: serão premiados 103 agentes culturais da cidade, a partir da análise das ações culturais realizadas há no mínimo 2 anos, com um prêmio de R$ 3.000,00. O prazo de inscrição vai até o dia 24/11/2020. Estes editais, com as regras para participação e formulários de inscrição, também estão disponíveis para consulta na aba “Anexos” desta página.
Atendimento presencial
Para quem não conseguiu ou não sabe fazer o cadastro pelo site, está acontecendo o atendimento presencial na Casa de Cultura Marielle Franco, de segunda a sexta-feira, das 09h às 19h, e também pelo telefone 0800 484 8011.
Edital de Chamamento Público – nº 010/2020 | Espaços públicos 20/10/2020
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