Secretaria de Educação divulga edital para inscrição de Processo Seletivo para Professores de Educação Básica

A Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, no uso de suas atribuições legais e, considerando:
– o disposto nos Art. 77, 78 e 440 da Lei Complementar nº 251/2016, alterada pelas Leis Complementares n.º 283/2017, 287/2018, 305/2018, 321/19, 323/19, 339/19 e Lei 1.293/2017 alterada pela Lei 1370/2018 que dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX,da CF, e dá outras
providências;
– o disposto no Decreto 2865/2020 e Decreto 2874/2020, que declara respectivamente, estado de emergência na saúde pública e estado de calamidade pública no Município de Franco da Rocha e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus – COVID-19; Torna público a abertura de inscrições para realização de PROCESSO SELETIVO PÚBLICO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – para provimento de vagas de acordo com as necessidades do
município e demais regras e informações contempladas neste instrumento.

Confira o edital completo no item “anexos”.

Edital – Processo Seletivo “Professores de Educação Básica” 18/11/2020