Para evitar eventos que geram aglomerações, Prefeitura proíbe locação de chácaras

A Prefeitura de Franco da Rocha proibiu o aluguel de chácaras e assemelhados para realização de eventos e festividades que geram aglomerações, enquanto perdurar a Fase Vermelha do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena.

A medida está entre as estratégias de combate à disseminação do Coronavírus em meio ao período mais crítico da pandemia e se deu por meio do Decreto Municipal nº 3.035/2021, que estabelece restrições sanitárias relacionadas à pandemia da Covid-19.

Desta forma, a proibição se estende a proprietários de chácaras ou assemelhados que pretendam realizar eventos ou festividades de qualquer natureza que gerem aglomerações. Em caso de descumprimento da medida, o locador ou locatório, está sujeito a pagar multa no valor de R$ 5 mil reais.

Neste final de semana as equipes de fiscalização da Prefeitura, que incluem o efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM), fiscalização de comércio e Vigilância Sanitária ganharão reforços para atender todas as denúncias que podem ser feitas, de maneira anônima, pelo número 0800 484 8006.

O documento está disponível para download no item ANEXOS, localizado na aba lateral esquerda desta página.

Texto: Luana Nascimento – Arte: Dalmir Junior

Decreto nº 3.035/2021 26/03/2021