Participe da votação para os Conselhos Municipais de Assistência Social, Direito do Idoso e Pessoa com Deficiência biênio 2022-2024
A Prefeitura de Franco da Rocha, por meio da Secretaria de Assistência Social, abriu a votação para os Conselhos Municipais de Assistência Social, Direito do Idoso e Pessoa com Deficiência biênio 2022-2024.
A votação estará aberta até o dia 8 de abril, via formulário online. Confira:
Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
Conselhos Municipais de Assistência Social
O CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município. Tem como principais atribuições deliberar e fiscalizar a execução da Política de Assistência Social e seu funcionamento; convocar e encaminhar as deliberações das conferências de assistência social; apreciar e aprovar o Plano da Assistência Social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária dos recursos da assistência social a ser encaminhada ao Poder Legislativo; apreciar e aprovar a execução orçamentária e financeira do Fundo de Assistência, entre outras atribuições.
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso é um órgão de representação dos idosos, e de interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas. Em sintonia com as políticas nacional e estadual, estatuto do idoso e se adequar as regras e leis aprovadas e regulamentadas.
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
É um espaço de participação democrática que realiza ações como o acompanhamento, monitoramento, avaliação e a fiscalização das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.
Texto: Luana Nascimento – Arte: Dalmir Junior
