Novo prazo de inscrição para o programa Força Franco e solicitação de isenção de IPTU
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, abriu um novo prazo de inscrições para o programa Força Franco e para a isenção de IPTU para as famílias que tiveram imóveis interditados ou atingidos pelas fortes chuvas do final de janeiro e estão inseridos na mancha de alagamento. Os moradores podem solicitar o benefício até o dia 30 de junho nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Confira os endereços abaixo:
– Cras Vila Bazu: Rua Paoli, 15, Vila Bazu
– Cras Monte Verde: Estrada Municipal Ettore Palma, 95, Vila Palmares
– Cras Jardim Luciana: Avenida Pacaembu, 11, Jardim Luciana
– Cras Lago Azul: Rua Saul Cardoso, 150, Jardim das Jabuticabeira
O piso pago pelo Força Franco programa é de R$ 300,00 e será adicionado o valor de R$ 50,00 para cada integrante da família menor de 18 anos ou maior de 60. Caso a família seja monoparental (mães ou pais que sustentam a casa sozinhos), será acrescentado o valor de mais R$ 50,00.
Confira todos os pré-requisitos do programa:
Quem pode solicitar?
Moradores de Franco da Rocha que tiveram suas moradias totalmente ou parcialmente interditadas pela Defesa Civil;
Moradores de Franco da Rocha que tiveram suas moradias atingidas pelas chuvas e estão na mancha de alagamento;
Franco-rochenses maiores de 18 anos e mães adolescentes com idade superior a 16 anos;
Critérios
Ter renda familiar per capita (por pessoa) de R$ 0 até R$ 606,00 (meio salário mínimo);
Ter filhos em idade escolar (criança ou adolescente) matriculados na rede de ensino;
Documentos necessários
Documento original com foto (RG, habilitação, carteira de trabalho);
Comprovante de endereço (caso não tenha, uma autodeclaração deve ser feita);
Cartão NIS;
Laudo da Defesa Civil (em caso de interdição);
Valor do Força Franco
O auxílio financeiro emergencial é de até R$ 600 e será calculado da seguinte forma:
O piso do benefício é de R$ 300,00;
Será adicionado o valor de R$ 50,00 para cada integrante da família que seja menor de 18 anos ou maior de 60,00;
Caso a família seja monoparental (mães ou pais que sustentam sozinhos a casa), será acrescentado o valor de mais R$ 50,00;
O auxílio deve ser pago pelo período de três meses, podendo ser prorrogado por mais três.
Isenção de tributos
Já os moradores que tiveram o imóvel atingido por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas do final do mês de janeiro, e que estiverem dentro do mapa da mancha de alagamento, podem solicitar isenção de IPTU até o dia 30 de julho. A solicitação de isenção deve ser feita de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, no Paço Municipal, localizado na av. Liberdade, 250 – Centro.
Documentos necessários para solicitar a isenção:
– Requerimento preenchido;
– Documento de identidade;
– Cadastro de Pessoa Física – CPF;
– Número de inscrição do imóvel;
– Documentos comprovando a propriedade ou a posse do imóvel:
a) matrícula atualizada do imóvel;
b) certidão dos registros imobiliários;
c) contrato de compra e venda registrado;
d) título de posse;
e) quando requeridos por terceiros deverá ser apresentada procuração, acompanhados de contrato de locação do imóvel, se houver.
Caso a isenção seja requerida por terceiros, deverá ser apresentada procuração, acompanhada de contrato de locação do imóvel, se houver.
Texto: Luana Nascimento – Arte: Dalmir Junior
