Prefeitura realiza reunião para a próxima regularização fundiária no Parque Pretória
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, reuniu na manhã do último sábado (27) os moradores do bairro Parque Pretória para uma conversa e esclarecimentos de dúvidas a respeito da Regularização Fundiária que acontecerá no bairro no próximo mês. A primeira reunião contou com aproximadamente 90 moradores e aconteceu na Escola Estadual José Parada, na Rua Bem-Te-Vi.
Estiveram presentes na reunião, o prefeito do município, Dr. Nivaldo Santos; o vereador, Anderson José (Tuca); a secretária e a gestora de habitação e regularização fundiária, Ana Carolina Alencar e Eliane Oliveira, o secretário adjunto de aprovação e meio ambiente, Ricardo Lopes e a equipe da Secretaria.
De início, a secretária Ana Carolina explicou aos moradores o que é a regularização e quais os benefícios desse processo, como por exemplo, garantia de segurança jurídica, acesso aos serviços públicos essenciais, ter posse sobre o imóvel, arrecadar atributos municipais e garantir o desenvolvimento urbano, atraindo novos investimentos, incluindo, pavimentação asfáltica no bairro.
“De 2013 pra cá, houve mudanças no quesito de asfalto novo, saneamento básico, nova UBS e uma creche. Estamos a cada dia tentando melhorar a infraestrutura do bairro e contamos com a ajuda de vocês para que o Pretória tenha muito mais”, comentou a secretária.
Marli Ribeiro, de 40 anos, é moradora da rua Íbis Dourado há quase 23 anos e mostrou estar esperançosa e agradecida por este processo. “A minha vida é aqui e é muito bom saber que vou poder ter o meu espaço de verdade. Tenho quatro filhos e me sinto aliviada por deixar um bom lugar com direto à dignidade para eles”, disse a moradora.
O Parque Pretória possui 86 quadras no total e neste primeiro momento três quadras serão regularizadas, pois são os lugares com a menor variação de construções, comparadas ao levantamento de 2013. Para que a regularização aconteça, o local também não poderá conter problemas ambientais.
Serão cerca de 2.531 lotes que hoje estão inseridos em área pública de domínio do Estado e, neste momento, o cadastramento das famílias para prosseguimento da regularização está sendo feito, 198 famílias já foram cadastradas.
Quais documentos eu preciso para que o meu imóvel seja regularizado?
• RG e CPF;
• Certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge (se casado);
• Comprovante de endereço (conta de água ou luz mais recente);
• Documentação do imóvel (contrato de compra e venda, contrato de cessão de direitos, recibos e etc.).
Expedição do cartório de registro de imóveis
A Certidão de Regularização Fundiária (CRF) é um dos documentos mais importantes da regularização, visto que ela concretiza e descreve todo o trabalho que será feito para ser apresentado e aprovado pela prefeitura. O documento é expedido pelo município e possui as seguintes informações:
• Aprovação do projeto de regularização;
• Descrição do projeto desenvolvido, de acordo com a infraestrutura e o meio ambiente;
• Termo de compromisso relativo ao cronograma;
• Listagem de ocupantes para a legitimação fundiária.
Outras dúvidas a respeito da regularização
Este é um tipo de regularização fundiária de interesse social, feita através do projeto Franco no Papel, ou seja, se aplica aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por uma população de baixa renda. Por isso, a Prefeitura:
• Titulará as lojas locais;
• Não retirará nenhuma família do local;
• Titulará as famílias que moram juntas (essas famílias poderão ser tituladas juntas ou separadas, depende do caso).
Para o esclarecimento de qualquer dúvida, o munícipe pode recorrer à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária que fica na Avenida Liberdade, 250 – Centro, Franco da Rocha (antiga Prefeitura).
Texto e fotos: Khananda Beatriz
