Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) realiza palestra para os profissionais de saúde sobre o uso do nome social

Na última terça-feira (27), a Prefeitura, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), realizou uma palestra com a temática “População LGBTQIA+”. O evento que aconteceu na Praça da Saúde, recebeu os servidores da área que escutaram sobre a história e os direitos sobre o uso do nome social em Franco da Rocha.

Estiveram presentes na atividade, a advogada do CREAS, Rose Gouvêa, a coordenadora Andrea Silva e a psicóloga do Núcleo de Educação Humanizada, Elaina Aparecida. As profissionais conversaram sobre o Decreto 3240/2022 que dispõe sobre o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Franco da Rocha.

Além do decreto, assuntos como: A história até a sigla LGBTQIA+, Diferença entre orientação sexual e identidade de gênero, violência, principais direitos conquistados no Brasil, nome civil e nome social, expedição de documentos também foram abordados.

“É vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas travestis ou transexuais. Na dúvida, pergunte. É sempre melhor perguntar do que dirigir-se a uma pessoa com uma fala desrespeitosa”, disse a advogada Rose Gouvêa.

E os nomes sociais também estão presentes em época de eleição. Foram apresentadas ao grupo da saúde como os nomes podem ser incluídos em documentos, como:

RG: para realizar a inclusão do nome social no RG, é preciso agendar atendimento em um dos postos do Poupatempo e assinar formulário, solicitando a inclusão. Se a pessoa for menor de idade, o formulário será assinado pelo seu responsável;
CPF: para solicitar a inclusão do nome social no CPF, o interessado deverá se dirigir a uma unidade de atendimento da Receita Federal e requerer a inclusão do nome social no documento. O nome social passará a constar no CPF acompanhado do nome civil;
TITULO DE ELEITOR: para solicitar a inclusão do nome social no título, basta acessar o Formulário Título Net, preencher dados e anexar documentos;
CTPS DIGITAL: Se já houve inclusão do nome social no CPF, ao entrar no site Meu Inss e solicitar a carteira de trabalho digital, o nome social já constará no cadastro.

A palestra foi encerrada com uma frase de Martin Luther King Jr, grande líder pacifista:
“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda a parte.”

Texto: Khananda Beatriz | Foto: Equipe CREAS