Franco da Rocha inicia entrega de carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
A Prefeitura de Franco da Rocha está trabalhando para garantir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Nesta semana, o município abriu cadastro para solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O documento, emitido pela Secretaria da Saúde facilita a identificação e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.
A requisição deve ser feita por meio de formulário eletrônico. Clique aqui para acessar. Quem não tiver acesso à internet, pode procurar o Centro de Especialidades, localizado na praça da saúde, rua Joaquim Nabuco, s/n – Centro, das 8h às 16h.
Documentos necessários para solicitar a carteira:
– Relatório de médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) F84;
– Documento de identidade do identificado com TEA;
– Laudo de exame laboratorial com identificação de tipo sanguíneo;
– Fotografia 3×4 recente do identificado, demonstrando área do rosto;
– Documento de Identidade do responsável legal;
– Comprovante de residência.
A Lei Municipal nº 1.518/2021, garante a emissão da Ciptea, além de prever a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Franco da Rocha o Dia Municipal da Conscientização do Autismo, realizado anualmente no dia 2 de abril.
Por se tratar de um diagnóstico que não é percebido fisicamente, muitos autistas têm dificuldade para acessar seus direitos e a carteira se torna uma forma de legitimar essa prerrogativa, garantindo um suporte que proporciona a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer.
O autismo, chamado de Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição caracterizada por comprometimento na comunicação e interação social, associado a padrões de comportamentos sempre iguais e muito repetitivos. Os sinais do TEA começam na infância e persistem na adolescência e vida adulta. A condição acomete cerca de 1 a 2% da população mundial, com maior prevalência no sexo masculino, sua causa ainda não é totalmente conhecida, mas pesquisas apontam que vem de diversos fatores, que variam de genéticos até ambientais.
Texto: Carlos Augusto Dornelles – Arte: Dalmir Junior
