Prefeitura divulga editais da Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura de Franco da Rocha, por meio da Secretaria da Educação e Cultura, lança nesta sexta-feira (20), os editais para o setor cultural do município com recursos provenientes da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de novembro de forma virtual ou com o auxílio presencial na Secretaria Adjunta de Cultura.
– Edital setor audiovisual:
O Edital nº 012/2023 é destinado ao atendimento do Art. 6º da Lei Paulo Gustavo, setor do audiovisual, conforme Plano de Ação do município aprovado pelo Ministério da Cultura, contemplando projetos culturais. R$ 895.000,00 (Oitocentos e noventa e cinco mil reais) distribuídos da seguinte forma:
Inciso I do art. 6º: Recurso para apoio à produção de obras audiovisuais, de curta-metragem e/ou videoclipe e desenvolvimento de roteiro, distribuído da seguinte forma:
• Modalidade A: Até 3 projetos de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais);
• Modalidade B: Até 5 projetos de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais);
• Modalidade C: Até 10 projetos de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
Inciso II do art. 6º: Para apoio à realização de ação de Sala de cinema, Cinema Itinerante ou Cinema de Rua:
• Modalidade D: Até 2 projetos de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais); a-) Nesta modalidade, conforme o art. 26 do decreto 11.453 de 23/03/2023, os proponentes deverão realizar a aquisição de equipamentos audiovisuais, necessários para a realização do projeto, porém, os equipamentos serão doados para a Secretaria Adjunta de Cultura após a conclusão do projeto (vide anexo XII para mais informações).
Inciso III do art. 6º: para apoio à realização de ação de Formação Audiovisual ou de Apoio a Cineclubes; e Pesquisa em Audiovisual:
• Modalidade E: Até 4 projetos de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Podem se inscrever agentes culturais, trabalhadores da cultura, pessoas físicas ou jurídicas, residentes em FRANCO DA ROCHA.
– Edital para as demais áreas/segmentos culturais:
O Edital nº 014/2023 é destinado ao atendimento do Art 8º da lei, contempla as demais áreas/segmentos culturais, exceto audiovisual.
Podem se inscrever agentes culturais, pessoas físicas e jurídicas, residentes em Franco da Rocha. valor total disponibilizado para este edital é de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) distribuídos da seguinte forma:
• Modalidade A: Até 12 projetos de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
• Modalidade B: Até 12 projetos de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
O Edital nº 013/2023 é destinado ao atendimento do Art 8º da lei, contempla Demais Áreas e/ou Segmentos Culturais, aos Fazedores de Cultura pelo reconhecimento à sua trajetória e que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e/ou cultural do município de Franco da Rocha.
O valor total disponibilizado para este edital é de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), dividido da seguinte forma:
Serão viabilizadas 43 premiações no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
O plano de ação de Franco da Rocha, aprovado pelo Ministério da Cultura, foi elaborado a partir de oitivas, audiências e consultas públicas com representantes e trabalhadores do setor cultural. O município recebeu a quantia de de R$ 1.344.690,78 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa reais e setenta e oito centavos) provenientes da Lei Paulo Gustavo.
Serão utilizados utilizará 5% deste total, aproximadamente R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) para contratação de assessoria técnica para acompanhamento da execução dos editais, conforme permitido pela lei.
A Secretaria Adjunta de Cultura disponibiliza também canais de atendimento aos trabalhadores do setor por meio do e-mail: editaiscultura@francodarocha.sp.gov.br; pelos telefone 4800-7575 ou presencialmente na própria sede da secretaria, localizada na avenida Sete de Setembro, s/n – Centro, próximo ao supermercado Saito.
Além disso, também serão realizadas ações de apoio as trabalhadores da cultura no período de inscrições, tais como oficinas para elaboração e estruturação de projetos culturais, mentoria, canais de tira dúvidas online e presencial na secretaria e descentralizados pelo município, além de ajuda/orientação para quem precisa na elaboração de portfólio e as certidões necessárias.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar e fomentar a cultura e garantir ações para o setor cultural, afetado pelo período de pandemia de Covid-19, e prevê o repasse de recursos do Governo Federal para os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, totalizando R$3,8 bilhões de reais. A lei homenageia o ator Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da doença em maio de 2021.
Os anexos editáveis estão disponíveis para download no site: http://memoria.francodarocha.sp.gov.br/#/editais
