Novos conselheiros e conselheiras tutelares do município tomam posse para o mandato vigente entre 2024-2027

O Conselho Tutelar é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou na manhã desta quarta-feira (10) a cerimônia de posse dos dez novos membros do Conselho Tutelar de Franco da Rocha para mandato vigente entre 2024-2027.

Confira as fotos da cerimônia.

O evento aconteceu no auditório da Secretaria da Educação e Cultura e recebeu o prefeito Dr. Nivaldo, a vice Lorena Oliveira, o chefe de gabinete Brandino Celeguim, a secretária de Assistência Social Elaine Kipp, a vice-presidente do CMDCA Eda Lambert, além de membros da sociedade civil e conselheiros.

Realizada em outubro, a eleição registrou um total de 2.075 votos e pela primeira vez em toda a história o processo de escolha dos eleitos aconteceu por meio da urna eletrônica.

Em sua fala, o prefeito Dr. Nivaldo parabenizou os conselheiros e destacou o papel fundamental do Conselho Tutelar na proteção da criança e da família. “Em Franco da Rocha, o conselho tem desempenhado uma postura ativa na rede de proteção às crianças e também às famílias, e se destaca por seu acolhimento e pela compreensão das desigualdades. Por isso, esta cerimônia não é meramente formal, mas sim, um ato que reforça a nossa responsabilidade e compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e segura para as futuras gerações”, declarou o prefeito.

Para a conselheira reeleita Tatty Bell, o CMDCA tem como missão zelar pelas crianças e adolescentes e consequentemente pelas famílias. Temos uma rede que funciona muito bem e que nos dá ferramentas de atuação. Atualmente, temos dois conselhos, o Leste e Oeste, e atuamos junto aos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e à Prefeitura, em um trabalho conjunto para a garantia de direitos e proteção aos direitos da criança e do adolescente”.

Após a conselheira eleita Sonia Regina realizar a leitura do compromisso de posse, o prefeito Dr. Nivaldo assinou e entregou os certificados a cada um dos dez conselheiros e conselheiras que atuarão no município pelos próximos quatro anos.

O papel do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também tem a missão de atender a crianças e adolescentes cujos pais faltem ou ofereçam risco à sua formação, além de fornecer proteção em situações de abuso. Os conselheiros devem proteger crianças e adolescentes que tiveram direitos violados por meio de atendimento a denúncias e em ações de fiscalização.