ASSOCIAÇÃO GEST’AÇÃO IBIS – CULTURA, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E GESTÃO EM SAÚDE

“O presente TERMO DE COOPERACAO tem como objeto a execução de ação conjunta entre a MUNICIPALIDADE e a ENTIDADE COOPERADA para oferta de Serviço de Acolhimento Institucional, serviço que compõe a Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo (ECA, art. 101) em estrita observância e conformidade com o estabelecido no PLANO DE TRABALHO, devidamente aprovado pela Secretaria de Assistência Social, parte integrante deste Termo de Cooperação, independentemente de transcrição.
Parágrafo Único: Fica assegurado a MUNICIPALIDADE a prerrogativa de conservar a autoridade normativa e o exercício de controle e da fiscalização sobre a execução deste Termo de Cooperação para evitar a descontinuidade da ação.”

TERMO ADITIVO N°002 31/08/2018

TERMO ADITIVO N°001 02/07/2018

APOSTILAMENTO 14/09/2017

COLABORAÇÃO N°002 30/06/2017